Construindo Cidadania689-Contexto histórico do processo penal no âmbito dos Direitos Humanos

Destaques:
Jurista Ismael Venâncio diz direito penal surge para definir quais são os factos crimes, quem são os agentes, e que medidas devem ser aplicadas.
Não há crime sem lei. Saiba aqui no seu Construindo Cidadania como fica esse principio do direito penal num contexto como nosso onde se julgam comportamentos sem lei.
Ainda hoje conheça o caminho que as sociedades percorreram para chegar a uma norma judicial mais justa.