Renascença - Em Nome da Lei
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Renascença - Em Nome da Lei

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O direito e as nossas vidas em debate. Um programa da jornalista Marina Pimentel para ouvir sábado às 12h.

O direito e as nossas vidas em debate. Um programa da jornalista Marina Pimentel para ouvir sábado às 12h.

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Caso das gémeas. Marcelo, o provedor

O polémico caso das gémeas luso-brasileiras, tratadas no Hospital de Santa Maria, é o tema da edição desta semana do programa Em Nome da Lei. Os convidados são o especialista em Direito da Saúde, André Dias Pereira; o juiz desembargador jubilado Eurico Reis; e o professor da Universidade Católica, Luís Fábrica.
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Constitucional tem de pronunciar-se sobre prazo de 10 anos para poder intentar uma ação de reconhecimento de...

Constitucional tem de pronunciar-se sobre prazo de 10 anos para poder intentar uma ação de reconhecimento de paternidade
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Deputado do PS quer que reuniões com lobistas sejam públicas

A regulação do lobbying esteve em debate na última edição do Em Nome da Lei.
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Parágrafo sobre Costa em comunicado não tem cobertura legal, diz penalista

A inclusão no comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR) do parágrafo que anunciava a abertura de um inquérito criminal ao primeiro-ministro não tem cobertura legal, na opinião do penalista e ex-ministro Rui Pereira, em declarações ao programa Em Nome da Lei, da Renascença.
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PGR deve explicações ao país?

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PGR com dois pesos e duas medidas para Costa e Marcelo?

A investigação ao primeiro-ministro, António Costa, pelo Supremo Tribunal está em debate no Em Nome da Lei desta semana.
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"Sistema de saúde pode entrar em colapso sem acordo entre médicos e Governo"

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Fiscalista garante: preços dos alimentos vão subir 12% em 2024

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"Cerco de Israel à Faixa de Gaza é uma clara violação do Direito Internacional"

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Metro de Lisboa disposto a pagar mais pelas expropriações

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Protestos ou processos? Como lutar pela ação climática?

De quantas formas se pode fazer a luta contra as alterações climáticas? O programa Em Nome da Lei desta semana juntou uma ativista radical, dois dos jovens que acabaram de pôr 32 países no banco dos réus, e um ambientalista tradicional. À conversa juntaram-se duas penalistas com visões opostas sobre as consequências legais dos protestos a que temos assistido.
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Qual é a pressa na privatização da TAP?

A reprivatização da TAP foi o tema do programa "Em Nome da Lei" desta semana. Miguel Prata Roque, Paulo Moniz, Tiago Faria Lopes e Hugo Costa são os convidados.
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Joaquim Manuel da Silva, juiz acusado de pedofilia, admite processar Estado português. Foto: Maria Costa Lopes/RR

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Mudanças na lei facilitam o consumo, mas não o combate à droga

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Do Governo à privatização da TAP. Que consequências terá o relatório da CPI?

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Amnistia vai aumentar litigância e é um sinal errado

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Há decisões judiciais com milhares de páginas de "pura erudição bacoca"

A Justiça portuguesa, sobretudo a penal, não é nem sintética nem compreensível para o homem comum. Ao contrário do que acontece noutros países, sobretudo nos anglo-saxónicos. O gigantismo dos processos agrava a crónica morosidade de Justiça e alguns acabam mesmo prescritos. O problema, objeto de um manifesto recente de 35 juízes, procuradores e advogados, é o tema do programa Em Nome da Lei da Renascença desta semana.
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Castigos corporais são crime, mas ainda há quem bata em crianças com o cinto

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