Moçambique: "Municípios devem ser penalizados por danos em desastres naturais"

Instituto Nacional de Gestão de Calamidades defende revisão da lei para responsabilizar os municípios que são negligentes na criação de habitações em zonas de risco.Em Moçambique, o Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC) acusa as autoridades municipais e distritais do país de serem negligentes face à proliferação de assentamentos impróprios para a habitação, e quer que estas sejam responsabilizadas pelos danos materiais e humanos causados durante a época de fortes chuvas. Esta responsabilização poderá acontecer a partir da revisão da lei sobre a gestão de calamidades que, segundo o INGC, é omissa nesse aspeto. A negligência por parte das autoridades moçambicanas, de acordo com o INGC, leva o Estado a gastar rios de dinheiro para evacuar as pessoas das zonas propensas aos desastres naturais, que, entretanto, pouco tempo depois de terem sido evacuadas, voltam a ser ocupadas. Segundo o instituto, a falta da cultura do cumprimento da lei, as lacunas da própria legislação, assim como o poder diluído do Estado face às irregularidades, propiciam reiteradamente as ocupações de áreas de risco. Isto é reforçado com a expansão do serviço de água e eletricidade sem que sejam levadas em conta as condições de saneamento – o que causa ainda mais encargos para o Estado quando ocorrem cheias. Negligência O delegado do INGC na província de Maputo, Rocha Nuvunga, afirma que as autoridades ignoram as ocupações irregulares, temendo eventual influência nos processos eleitorais. "Mas volta e meia as pessoas estão de novo a ocupar essas zonas de risco", ressalta. O jurista Óscar Monteiro explica que a solução para os problemas ligados à ocupação de zonas de risco passa por identificar as organizações que não cumprem as suas obrigações, realizar campanhas educativas a partir das escolas e comunidades, entre outras medidas. Óscar Monteiro sublinha que as placas de identificação das zonas de risco devem ser irremovíveis, ao contrário do que acontece atualmente. Para além disso, afirma o jurista, reitera a necessidade de rever a lei que é omissa no tocante às penalizações. "É preciso uma campanha para chamar atenção que este problema é de todos, não é um do INGC. Eu diria que, talvez, de alguma maneira o INGC esteja a ser vítima do seu sucesso. As pessoas têm tanta confiança no INCG, pela prontidão da resposta", sugere. Fundo de Gestão de Calamidades O diretor-geral do Instituto de Gestão de Calamidades, João Machatine, que falava no décimo Conselho Consultivo de instituição, que terminou no passado sábado (16.12), anunciou, entretanto, uma boa novidade: o Banco Africano do Desenvolvimento vai apoiar com quarenta milhões de dólares a capitalização do recém-criado Fundo de Gestão de Calamidades, nos próximos cinco anos.Segundo Machatine, o apoio resulta de consensos com os parceiros bilaterais e multilaterais, dos modelos de gestão do risco de desastres naturais que estão a ser introduzidos no país. "Torna-se imperioso que sejamos fiéis às regras de gestão transparente e rigorosa de todos os recursos que nos são alocados independentemente da sua proveniência e características", apelou o diretor. O INGC tem prazo até abril de 2018 para o desenho do plano de ação da estratégia de redução do risco de desastres entre 2017 e 2030. Esta semana, o conselho de ministros de Moçambique aprovou o plano de contingência da época chuvosa 2017/2018.