Moçambique: Mantêm-se as irregularidades no reassentamento em Palma

Sociedade civil critica a forma como estão a ser escolhidos os locais de reassentamento das comunidades desalojadas no âmbito da exploração do gás. E acusam Governo de continuar na posse dos direitos de uso das terras.Cinco organizações da sociedade civil moçambicana estiveram recentemente na região de Palma, na província nortenha de Cabo Delgado, para inteirar-se do processo de reassentamento da população que mora no local onde será instalada uma fábrica de liquefação de gás natural e várias infraestruturas da multinacional norte-americana Anadarko. No terreno, constataram que ainda subsistem irregularidades referentes, por exemplo, aos reembolsos. A denúncia foi feita em Maputo pelas organizações, que não estão satisfeitas com a forma como estão a ser escolhidos os locais de reassentamento. Fátima Mimbire do Centro de Integridade Pública (CIP), aponta o exemplo da população de Milamba:"Desde o início das consultas públicas temos dito que é importante olhar para as especificidades de cada comunidade. Milamba é tratada como uma comunidade dentro de outra comunidade, Quitupo, mas esta comunidade vive eminentemente da pesca. E ela vai ser transferida para o interior, isto é uma violência". "É possível achar alternativas" no caso concreto da comunidade de Milamba, que vive da pesca. "É possível encontrar zona de reassentamento na costa", defende Fátima Mimbire. Persistem lacunas As organizações da sociedade civil moçambicana constataram ainda que é preciso melhorar a atualização do registo do património de cada agregado familiar, com o cálculo atempado dos reembolsos. Segundo o presidente da organização Sekelekani, Tomás Vieira Mário, o Governo continua na posse dos DUATs - Direito de uso e Aproveitamento da Terra - da comunidade. "Foi feita uma auditoria jurídica que confirma essa ilegalidade", começa por afirmar Tomás Vieira Mário, acrescentando que esta associação tem vindo, "desde o inicío do processo, a encorajar o Governo para que corrija essa lacuna. No entanto, até à data, ainda não foi corrigida." "Achamos que é uma mancha que pode muito bem ser limpa para que o projeto decorra sem qualquer ilegalidade", acrescenta Mário. A empresa Anadarko e o Governo não reagiram a estas inquietações. Contudo, as organizações da sociedade civil aplaudem os esforços que o Governo e a empresa norte-americana Anadarko estão a desenvolver para que o processo seja transparente.