Renascença - Em Nome da Lei

Caso das gémeas. Marcelo, o provedor

O polémico caso das gémeas luso-brasileiras, tratadas no Hospital de Santa Maria, é o tema da...

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Constitucional tem de pronunciar-se sobre prazo de 10 anos para poder intentar uma ação de reconhecimento de...

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Deputado do PS quer que reuniões com lobistas sejam públicas

A regulação do lobbying esteve em debate na última edição do Em Nome da Lei.

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Parágrafo sobre Costa em comunicado não tem cobertura legal, diz penalista

A inclusão no comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR) do parágrafo que anunciava a...

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PGR deve explicações ao país?

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PGR com dois pesos e duas medidas para Costa e Marcelo?

A investigação ao primeiro-ministro, António Costa, pelo Supremo Tribunal está em debate no Em...

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"Sistema de saúde pode entrar em colapso sem acordo entre médicos e Governo"

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Fiscalista garante: preços dos alimentos vão subir 12% em 2024

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"Cerco de Israel à Faixa de Gaza é uma clara violação do Direito Internacional"

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Metro de Lisboa disposto a pagar mais pelas expropriações

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Protestos ou processos? Como lutar pela ação climática?

De quantas formas se pode fazer a luta contra as alterações climáticas? O programa Em Nome da Lei...

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Qual é a pressa na privatização da TAP?

A reprivatização da TAP foi o tema do programa "Em Nome da Lei" desta semana. Miguel Prata Roque,...

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Joaquim Manuel da Silva, juiz acusado de pedofilia, admite processar Estado português. Foto: Maria Costa Lopes/RR

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Mudanças na lei facilitam o consumo, mas não o combate à droga

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Do Governo à privatização da TAP. Que consequências terá o relatório da CPI?

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Amnistia vai aumentar litigância e é um sinal errado

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Há decisões judiciais com milhares de páginas de "pura erudição bacoca"

A Justiça portuguesa, sobretudo a penal, não é nem sintética nem compreensível para o homem...

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Bastonária desmente Governo: fundos europeus não obrigam a mudar regras

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Violação deve ser crime público?

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